Os pedidos de transporte especial para o dia da eleição agora podem ser feitos com menos de 20 dias de antecedência do pleito. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) dos estados devem, no entanto, observar as particularidades locais e a viabilidade do atendimento.
O segundo turno das eleições deste ano acontece no próximo dia 25 de outubro.
As solicitações deveriam ser feitas com 30 dias de antecedência. Mas, nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela flexibilização do prazo.
Instituído pelo TSE, o programa Seu Voto Importa prevê transporte especial individual gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação.
A iniciativa também contempla populações de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e ribeirinhos.
De acordo com o TSE, a medida busca ampliar o acesso ao transporte especial e facilitar o exercício do voto por pessoas que necessitam do serviço.
