O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta terça-feira (9) atenção com as chamadas pautas-bomba que estão tramitando no Congresso Nacional.
Segundo ele, eventuais aumentos de gastos, ou perdas de arrecadação decorrentes de sua aprovação, podem tornar o país “ingovernável” no futuro.
Em entrevista ao Uol News, ele citou três exemplos: a discussão sobre ampliar imunidade tributária de igrejas (permitindo que elas não paguem imposto sobre o consumo); o aumento do teto do funcionalismo e, também, a renegociação de dívidas rurais.
“Há uma discussão na Câmara sobre ampliar isenção para entidades religiosas, que já tem imunidade hoje, mas para fins de tributos do consumo. Se aprovada na Câmara, vamos ter, na alíquota da reforma tributária, 1% de aumento do IVA nacional’, disse o ministro da Fazenda.
A lógica é que, se as igrejas ficarem isentas também do imposto sobre o consumo, o restante da população, para compensar essa perda de arrecadação, terá de pagar um ponto percentual a mais no seu lugar.
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Em 26,5%, a alíquota estimada para a economia brasileira já é uma das maiores do mundo.
Com a reforma, serão gradualmente extintos, nos próximos anos, o PIS, a Cofins e o IPI (para a maior parte dos produtos) federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal.
Em seu lugar, serão criados três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto seletivo e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS e o seletivos, federais, começam em 2027, e o IBS (estadual e municipal) entra em vigor gradualmente, entre 2029 a 2032.
CBS e IBS funcionarão no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece no resto do mundo, ou seja, eles serão não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) será cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. A migração da origem para o destino será feita de forma gradual durante décadas.
O ministro da Fazenda também observou que, no Senado Federal, está sendo discutida a renegociação da dívida rural, algo que, pela proposta inicial, poderia ter um impacto de R$ 800 bilhões em dez anos.
“Chegamos a um bom texto com os senadores, que limitaria o impacto fiscal’, acrescentou.
Ministro da Fazenda Dario Durigan em coletiva de imprensa.
Washington Costa/MF
Desenrola 2.0
Dario Durigan também fez um balanço do Desenrola 2.0, programa voltado para brasileiros endividados com o sistema bancário que têm renda mensal de até cinco salários-mínimos.
Segundo ele, mais de seis milhões de pessoas já foram beneficiadas pelas renegociações de dívidas.
O ministro afirmou que quatro milhões de pessoas, com dívidas de até R$ 100, foram “desnegativadas’, enquanto 1,1 milhão de trabalhadores realizaram pagamentos à vista aos bancos, após obterem os descontos do programa e 1,7 milhão de operações renegociadas com juros mais baixos.
“Eu acho que muito em breve, ainda em junho, a gente chegue a 10 milhões de pessoas. Não acho que seja um governo que não esteja olhando para a vida das pessoas, considerando o desenrola 2.0 e as medidas de combustíveis”, acrescentou o ministro.
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Ministro da Fazenda pede atenção a pautas-bomba e diz que ampliar imunidade tributária de igrejas eleva mais o imposto de todos
