“O crime de ocultação de cadáver tem uma altíssima lesividade, justamente por privar as famílias desse ato tão essencial [o sepultamento]. No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos”, sustentou o ministro Flavio Dino, relator do caso.

O caso de Rubens Paiva deverá ser examinado pelo STF em outra ação, esta relatada por Alexandre de Moraes, que questiona a aplicação da Lei da Anistia aos cinco militares envolvidos em seu assassinato, dois dos quais estão vivos.

Eles são acusados de homicídio qualificado, fraude processual e quadrilha armada, além de ocultação de cadáver. A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou em janeiro entendimento de que cabe, sim, ao Supremo fazer a análise do caso.

Apoio a perdão a 8/1 ganha força

Nesse caldo, há, em contrapartida, uma articulação no Congresso para aprovar um projeto que perdoe condenados pelo 8 de Janeiro com argumentação encampada inclusive por José Múcio Monteiro, ministro da Defesa do governo Lula (PT).

“Se foi um golpe, quem organizou que pague. Agora, [tem] aqueles que foram tomar os seus ônibus, que estavam lá tirando foto de celular, tem os que entraram quebrando, tem os que ficaram do lado de fora”, disse Múcio no programa Roda Viva, da TV Cultura.

“Você não pode condenar uma pessoa e dar a mesma pena a quem armou, a quem financiou e a uma pessoa que foi lá encher o movimento.”