O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 13 de março, para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário permanece detido na Penitenciária Federal de Brasília.
Vorcaro foi preso durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março. A investigação apura suspeitas de crimes financeiros e atuação de organização criminosa.
Maioria no STF
O julgamento ocorre na Segunda Turma do Supremo e analisa a legalidade da prisão preventiva do empresário. O relator do caso é o ministro André Mendonça.
Mendonça votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques.
Ao defender a continuidade da prisão preventiva, o relator afirmou que existem indícios de tentativa de interferência nas investigações.
“Há, sob outro prisma, evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades. Existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, declarou.
Riscos à investigação
Segundo André Mendonça, a liberdade dos investigados poderia comprometer o andamento da apuração conduzida pela Polícia Federal.
O ministro afirmou que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para evitar riscos à investigação.
“As medidas menos gravosas previstas em nosso ordenamento jurídico não ostentam, em relação a tais investigados, o condão de obstar o cenário de risco às investigações, à apuração dos produtos ilícitos e à sua futura recuperação”, afirmou.
Ele acrescentou que permitir a liberdade dos investigados poderia comprometer a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
“A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal.”
Organização criminosa
No voto, o relator também destacou indícios da existência de um grupo estruturado para a prática de crimes financeiros.
Segundo ele, manter os investigados em liberdade poderia permitir a continuidade dessas atividades.
“Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”, afirmou.
Mendonça também apontou o risco de destruição de provas e manipulação de documentos relevantes para a investigação.
“Há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos”.
Outro ponto destacado no voto foi a capacidade de reorganização do grupo investigado. Segundo o ministro, mesmo após operações policiais, os investigados poderiam continuar atuando por meio de empresas de fachada e articulações com agentes públicos.
“A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações”, afirmou, de acordo com a Agência Estado.
Ele acrescentou que as investigações indicam que as atividades suspeitas teriam continuado mesmo após o início do inquérito.
Outros investigados
O pedido de prisão preventiva também envolve outros investigados citados na operação. Entre eles estão Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva.
Segundo Mendonça, os investigados ocupam postos-chave dentro da estrutura do grupo e estariam ligados a práticas ilícitas reiteradas.
A análise do caso ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento começou às 11h e deve durar uma semana.
A votação está prevista para ser encerrada às 23h59 da próxima sexta-feira (20). Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes para a conclusão do julgamento.
Declaração de suspeição
Na quarta-feira, 11 de março, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento.
Toffoli já havia sido afastado da relatoria do caso em 12 de fevereiro, após informações da Polícia Federal indicarem possíveis vínculos com um fundo ligado ao banqueiro investigado.
Com a maioria já formada na Segunda Turma, a tendência é que a prisão preventiva de Daniel Vorcaro seja mantida enquanto as investigações da Operação Compliance Zero continuam em andamento.
