A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda (19), que o governo de Donald Trump revogue o status de proteção temporária concedido na gestão de Joe Biden a venezuelanos que vivem no país. A medida ocorre no momento em que o presidente intensifica sua política de deportações como parte de uma abordagem mais rígida para a imigração.

A corte atendeu a um pedido do governo e suspendeu a decisão do juiz Edward Chen, de São Francisco, que havia barrado o fim da proteção contra deportação para venezuelanos. O benefício, concedido por meio do programa de status de proteção temporária (TPS), havia sido encerrado pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

O tribunal, no entanto, deixou aberta a possibilidade de novas contestações por parte dos migrantes caso o governo tente invalidar autorizações de trabalho ou outros documentos ligados ao programa.

Esses documentos foram emitidos com validade até outubro de 2026, fim do período de proteção temporária estendido por Biden. Segundo o Departamento de Segurança Interna, 348.202 venezuelanos estavam registrados sob essa designação em 2023.

A juíza liberal Ketanji Brown Jackson foi o único membro do tribunal a discordar publicamente da decisão.

Trump, que reassumiu a Presidência em janeiro, prometeu realizar deportações em massa de migrantes em situação irregular e iniciou ações para revogar proteções legais temporárias, ampliando o número de pessoas sujeitas à expulsão do país.

O TPS é uma medida humanitária prevista na lei dos EUA para cidadãos de países afetados por guerras, desastres naturais ou outras crises. A designação oferece aos beneficiários que já vivem nos EUA proteção contra deportação e direito a permissões de trabalho. Ela pode ser renovada pelo secretário de Segurança Interna.

Sob Biden, a Casa Branca incluiu a Venezuela na lista de países cujos cidadãos poderiam requisitar o TPS duas vezes, em 2021 e 2023. Em janeiro, dias antes de Trump retornar ao cargo, o democrata anunciou uma extensão dos programas até outubro de 2026.

Kristi Noem, indicada por Trump, rescindiu a extensão e agiu para encerrar a proteção para um grupo de venezuelanos que se beneficiaram da designação de 2023.

O juiz Chen decidiu que Noem violou uma lei federal que rege as ações das agências. Ele também disse que a revogação do status TPS parecia ter sido baseada em “estereótipos negativos” ao insinuar que os migrantes venezuelanos eram criminosos.

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, recusou em 18 de abril o pedido do governo para suspender a ordem do juiz.

Advogados do Departamento de Justiça, em seu documento à Suprema Corte, disseram que Chen havia “arrancado o controle da política de imigração do país” do Poder Executivo.

Os representantes legais dos migrantes venezuelanos disseram à Suprema Corte que atender ao pedido do governo “retiraria a autorização de trabalho de quase 350 mil pessoas que vivem nos EUA, expondo-as à deportação para um país inseguro e custando bilhões em perdas econômicas em todo o país”.

O Departamento de Estado atualmente adverte contra viagens à Venezuela “devido ao alto risco de detenções injustas, terrorismo, sequestros, aplicação arbitrária das leis locais, criminalidade, agitação civil e infraestrutura de saúde precária”.

O governo Trump também encerrou em abril o TPS para milhares de afegãos e camaroneses nos EUA. Essas ações não fazem parte do caso atual.

Em um caso separado na sexta (16), a Corte manteve bloqueio às deportações de migrantes venezuelanos por Trump com base em uma lei de 1798 historicamente usada apenas em tempos de guerra e criticou o governo federal por tentar expulsá-los sem o devido processo legal.