Eram necessários 257 votos para interromper o processo contra o deputado no STF. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o mesmo relator da CCJ no plenário: o bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Apenas a Federação PT, PCdoB e PV, Federação Psol-Rede, PSB e PDT foram contrários a ação.

Gaspar foi promotor de Justiça antes de ser eleito deputado. O relator evitou limitar o alcance da suspensão da ação penal, o que pode beneficiar Bolsonaro, ex-ministros e oficiais das Forças Armadas no processo por tentativa de golpe de Estado no STF.

Querem trancar a ação penal do Bolsonaro depois que esse parlamento foi depredado. Eu digo, palavras duras, deputado que vota nisso está fazendo uma depredação simbólica do parlamento, das instituições democráticas brasileiras. Esse voto, desculpe a força das palavras, mas é uma vergonha. Nós somos pela Constituição. Nós queremos um julgamento livre dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, sem anistia.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara.

Relator avalia que há motivos para suspender a ação penal contra Ramagem. “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento [interrupção] da ação penal em sua integralidade”, defende em um trecho do parecer.

Constata-se que estão preenchidos os requisitos autorizadores para sustação da Ação Penal contida na Petição n. 12.100 [tentativa de golpe], em curso no Supremo Tribunal Federal.
Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), em parecer a favor de Ramagem

Argumentação jurídica

Ramagem é acusado de fazer parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. O parlamentar dirigiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro e teria usado a estrutura da instituição para desacreditar o sistema eleitoral, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República.