Na Câmara, porém, muitas das indicações aparecem apenas como “liderança”. No Senado, são listadas como se tivessem sido feitas pelos líderes dos partidos, como Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Na Câmara, as indicações “de liderança” sob sigilo são dos seguintes partidos:

E no Senado:

No ano passado, foram empenhados (reservados para pagamento) R$ 11,7 bilhões em emendas de comissão. As atas aprovadas pelas comissões na semana passada identificam R$ 8 bilhões indicados pela Câmara e R$ 3,7 bilhões indicados pelo Senado.

Desses valores, R$ 7,4 bilhões foram pagos efetivamente no ano passado, mas o que faltou se transformou em “restos a pagar”, o que significa que deputados e senadores estão cobrando que sejam executados nesse ano.

O STF decidiu, porém, que os ministérios podem executar apenas emendas cujo apoiador (deputado ou senador) esteja identificado individualmente.

ONGs enxergam burla à decisão

Na sexta-feira passada, as ONGs Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional se manifestaram no STF sobre o uso do termo “liderança” para ocultar os verdadeiros beneficiários das emendas.

As entidades lembraram que o STF já se manifestou sobre a irregularidade de tentar transformar as emendas de comissão em “emendas de liderança”, manobra que o Congresso Nacional tenta fazer desde o final do ano passado.

Nas planilhas do Senado, os líderes como Eduardo Braga (MDB-AM), Weverton (PDT-MA), Omar Aziz (PSD-AM) e Efraim Filho (União-PB) fazem indicações para seus estados como “senadores”, mas também como “líderes” para unidades de federação diferentes das que representam.

O senador Omar Aziz, por exemplo, responde por R$ 1,3 bilhão das emendas de comissão, mas só R$ 45 milhões são para o Amazonas, seu estado. É o mesmo caso do senador Eduardo Braga, que aparece como padrinho de R$ 432 milhões, mas com só R$ 119 milhões para o Amazonas.