Pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator do processo de cumprimento da pena envolvendo o ex-parlamentar, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF em 2022. Atualmente ele cumpre pena no regime semiaberto, em uma colônia agrícola em Magé (RJ).

Ex-deputado foi condenado por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF. Graças à mudança aprovada pelo Congresso no ano passado, condenados por crimes que envolvam “grave ameaça”, como é o caso do ex-parlamentar, não têm mais direito à saidinha.

No caso em tela, o apenado já cumpriu o lapso temporal necessário para usufruir da saída temporária. Ainda que se tenha o advento da lei 14.843/24, a condenação foi anterior à atualização normativa, portanto, não se aplica ao requerente (…) Nesse diapasão, o apenado objetiva com a saída temporária o contato com os seus familiares e a sua gradativa ressocialização à sociedade.
Defesa de Daniel Silveira, em pedido encaminhado ao STF na última sexta-feira.

Lula e a “saidinha”

Presidente Lula vetou, em abril de 2024, trecho da lei que previa o fim da saída temporária. Na ocasião, o governo estava preocupado com a possibilidade de revolta nos presídios por parte de facções e também alegou que proibir convívio com a família seria inconstitucional. A restrição das “saidinhas” era parte de um projeto de lei mais amplo sobre progressão de pena.

Bolsonaristas reagiram, e o Congresso derrubou o veto em maio do ano passado. Na época do veto do presidente, o senador Flávio Bolsonaro chegou a afirmar que haveria “festa nos presídios”. “Como esperado, Lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados. Perdem as vítimas, vencem os bandidos!”, escreveu na ocasião Flávio, que é aliado de Silveira.