Aumento se estende a outros servidores. Além da prefeita, a lei de 2023 também valeria para a vice-prefeita, Camila Nascimento (Avante), que passaria de um salário de R$ 15.947 para R$ 37.658. Secretários e chefes de autarquias sairiam de R$ 11.619 para R$ 35.657.

Mérito ainda será analisado. A decisão de ontem suspende temporariamente a validade da lei, mas ainda não há prazo para um julgamento em definitivo. Caso haja mudança no entendimento do tribunal, os servidores receberão os reajustes de forma retroativa.

Duas leis para aumento de salários. Em 2023, os vereadores de Campo Grande haviam aprovado um outro projeto que previa o aumento imediato, em março daquele ano, dos salários da prefeita e da vice-prefeita para R$ 35.462 e R$ 31.915 respectivamente. Esse reajuste foi suspenso no mesmo ano pela Justiça, decisão que vale até hoje.

Sem cálculo adequado. O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, relator da liminar que derrubou o aumento deste ano, destacou que os cálculos orçamentários enviados pela Câmara levaram em conta o reajuste anterior, que já tinha sido barrado pela Justiça.

Embora seja indiscutível a necessidade de reposição salarial, não há como aumentar os subsídios mensais de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dirigentes de autarquias, sem o estudo do impacto orçamentário e financeiro que retrate o aumento de R$ 21.263 para R$ 41.845 [da prefeita],o que de fato não ocorreu,

Trecho da decisão do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa