Mais de duas dúzias de grupos cristãos e judeus moveram uma ação federal contra a decisão do governo Trump de revogar uma política de longa data que impedia os agentes de imigração de fazerem prisões em igrejas e outros “locais sensíveis”.

O caso, apresentado na terça-feira (11) no Distrito de Columbia por 27 grupos religiosos que representam milhões de americanos, argumenta que a medida força as congregações a “violar seu dever religioso de servir e proteger seus vizinhos imigrantes” e tem afetado a presença nos cultos e serviços sociais “devido ao medo de ações de fiscalização da imigração”.

Este é o segundo processo movido por grupos religiosos desde que a política foi emitida; o primeiro, apresentado na semana passada em um tribunal federal de Maryland, foi inicialmente movido por cinco congregações Quaker e depois foi apoiado por outros grupos, incluindo a Cooperative Baptist Fellowship e um templo Sikh.

No primeiro dia de mandato de Donald Trump, o Departamento de Segurança Interna (DHS) emitiu uma diretriz incentivando os oficiais do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) e da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) a usarem seu “bom senso e discernimento” ao decidir se realizariam ações de fiscalização da imigração em locais sensíveis.

“Criminosos não poderão mais se esconder em escolas e igrejas dos EUA para evitar a prisão”, disse um porta-voz do departamento em um comunicado na época, sem fornecer evidências de tais incidentes.

O novo processo foi movido por grupos cristãos e judeus que representam o Judaísmo Reformista, Episcopais, a Igreja Presbiteriana (EUA) e a Igreja Metodista Episcopal Africana —cada uma com mais de um milhão de fiéis no país— além de outros grupos religiosos nacionais e regionais.

Os autores da ação “representam milhões de americanos de dezenas de denominações enraizadas nas fés judaica e cristã”, disse Kelsi Corkran, advogada-chefe do Instituto para Defesa Constitucional e Proteção da Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown, em um comunicado na terça-feira.

“Eles se uniram para apresentar esta ação porque suas escrituras, ensinamentos e tradições oferecem uma unanimidade irrefutável sobre sua obrigação religiosa de acolher e servir refugiados, solicitantes de asilo e imigrantes ao seu redor, independentemente da documentação ou status legal“, acrescentou ela.

Os réus incluem o DHS, o CBP, o ICE e altos funcionários de cada agência. As três agências não responderam imediatamente aos pedidos de comentário na manhã de quarta-feira.

Por décadas, afirma o processo, o governo federal manteve uma política geral de não realizar operações de fiscalização da imigração em “locais sensíveis” ou “áreas protegidas”, com os agentes de imigração apenas conduzindo prisões ou batidas em locais de culto “sob circunstâncias urgentes ou com aprovação prévia e por escrito de um supervisor de alto escalão”.

A decisão do DHS de revogar essa política viola os direitos dos autores da ação sob a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa e a Primeira Emenda, além de “desrespeitar restrições legais à ação da agência”, acrescenta o processo.

“Igrejas são e sempre foram locais de oração, refúgio e segurança desde a época de Jesus Cristo; isso não muda com um novo imperador, rei ou presidente”, disse a reverenda Laura Everett, diretora-executiva do Conselho de Igrejas de Massachusetts, em um comunicado.

“Na história judaica, conhecemos as dificuldades e perseguições de viver como imigrantes”, disse o rabino Rick Jacobs, da União para o Judaísmo Reformista, no mesmo comunicado. “Somos inspirados por essas experiências ao longo das gerações, assim como pelo repetido mandamento bíblico de acolher o estrangeiro, para garantir que nossas congregações continuem sendo lugares onde imigrantes — incluindo aqueles que possam estar irrregulares— possam entrar para adorar, buscar aconselhamento pastoral, aprender, socializar, obter serviços e apoio necessários ou atuar como cuidadores de outros.”

Na sexta-feira, o Departamento de Justiça apresentou um memorando no caso de Maryland, argumentando que o pedido dos demandantes para bloquear a nova política se baseia em uma “disputa hipotética que pode surgir de interações futuras hipotéticas e danos subsequentes igualmente hipotéticos”.

O Departamento de Justiça afirmou que atividades de fiscalização da imigração eram permitidas perto de locais de culto “há décadas”, acrescentando que “a única coisa que mudou é que a aprovação prévia de um supervisor não é mais obrigatória”.

O memorando também rejeitou o pedido dos demandantes por uma liminar de alcance nacional e disse que “qualquer alívio neste caso deve ser restrito apenas aos demandantes nomeados”.

Poucos dias após retornar ao cargo, Trump assinou decretos concedendo aos oficiais de imigração novos poderes extraordinários para ampliar sua atuação e acelerar deportações, como parte de sua promessa de campanha de realizar deportações em massa, alarmando cidades e comunidades de imigrantes.

O Washington Post também informou no final de janeiro que oficiais do ICE receberam cotas agressivas para aumentar o número de prisões de algumas centenas por dia para pelo menos 1.200 a 1.500.

Escolas —outro “local sensível” que os agentes de imigração evitavam sob a política de longa data— têm tentado tranquilizar os pais imigrantes de que é seguro continuar enviando seus filhos.

Embora a Conferência dos Bispos Católicos dos EUA não tenha participado do processo movido na terça-feira, igrejas católicas, organizações comunitárias e grupos de assistência jurídica estavam se preparando para defender imigrantes irregulares antes da posse de Trump, conforme relatado pelo The Post.

Na terça-feira, o papa Francisco fez uma repreensão às políticas de imigração de Trump e instou os católicos americanos “a não cederem a narrativas que discriminam e causam sofrimento desnecessário a nossos irmãos e irmãs migrantes e refugiados”.