Uma prisão pode demorar mesmo após a condenação no STF. O ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, foi condenado em maio de 2023 em uma ação da Lava Jato, mas ainda tem recursos em aberto e não foi preso, um ano e meio depois.

Restrições a Bolsonaro

Sem uma condenação, Bolsonaro só seria preso em situação excepcional. A lei só permite a prisão antecipada por crimes em flagrante ou sob prisão preventiva, como foi com Braga Netto. No caso do ex-ministro, a PGR e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concordaram que ele tentou obstruir a Justiça ao buscar detalhes da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro. Ou seja, a Justiça considerou que a liberdade de Braga Netto era um risco às investigações.

Bolsonaro só seria preso antecipadamente em um cenário semelhante. A prisão preventiva só é possível como garantia da ordem pública ou econômica, para garantir a aplicação da lei, ou se for descumprida alguma medida alternativa imposta pela Justiça.

O ex-presidente está proibido por Moraes de sair do país e de se comunicar com parte dos investigados. Se ele fizer alguma dessas coisas sem autorização pode vir a ser preso. Bolsonaro precisou de permissão de Moraes, por exemplo, para ir à missa de sétimo dia da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no dia 9 de dezembro.

Uma tentativa de fuga do país se enquadraria como possível motivo para prisão. Bolsonaro, no entanto, está com o passaporte apreendido, o que dificultaria essa opção. Em fevereiro desse ano, o ex-presidente passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília, mas Moraes considerou que isso não significou risco de fuga, porque o prédio da embaixada não é um território estrangeiro.